Modelos, sanciones y desarrollo de la finalidad educativa en el Sistema de Responsabilidad Penal para Adolescentes. Un análisis en el adolescente infractor del delito de hurto en la ciudad de Barranquilla / Models, sanctions and development of the educational purpose in the System of Criminal Responsibility for Adolescents. An analysis in the adolescent offender of the crime of theft in the city of Barranquilla / Modelos, sanções e desenvolvimento do propósito educacional no Sistema de Responsabilidade Criminal para Adolescentes. Uma análise do adolescente infrator do roubo na cidade de Barranquilla

La presente investigación jurídico-propositiva se ocupó de analizar el desarrollo de la finalidad educativa de las sanciones en el Sistema de Responsabilidad Penal para Adolescentes (SRPA), mediante la realización de entrevistas semiestructuradas a las autoridades administrativas y judiciales que imponen y vigilan las sanciones; en complemento con el análisis de los datos suministrados por los operadores del sistema sobre los adolescentes infractores de la Ley Penal, en particular de los autores del delito de hurto en la ciudad de Barranquilla (Colombia) durante el 2017 y 2018. Se encontró que 275 adolescentes ingresaron al SRPA por este delito punible; 211 cumplieron su medida no privativa de la libertad en el Centro Luz de Esperanza, donde desarrollan un proceso integrado por terapias individuales, grupales y familiares, simultáneo a los ciclos educativos, que al parecer son insuficientes para el logro de la finalidad educativa de la sanción, atendiendo los índices de reincidencia que se presentan. Se propuso un proceso educativo que desarrolle enfoques diferenciales, inclusivos y permanentes, que más allá de escolarizarlos los involucre en un proyecto de vida.

The present legal-propositional research was concerned with analyzing the development of the educational purpose of sanctions in the System of Criminal Responsibility for Adolescents (SRPA), by conducting semistructured interviews with administrative and judicial authorities who impose and monitor sanctions; in complement with the analysis of data provided by operators of the system on adolescent offenders of the Criminal Law, particularly perpetrators of the crime of theft in the city of Barranquilla (Colombia) during 2017 and 2018. It was found that 275 adolescents entered the SRPA for this punishable offense; 211 served their non-custodial measure in the Luz de Esperanza Center, where they develop a process integrated by individual, group and family therapies, simultaneous to the educational cycles, which apparently are insufficient for the achievement of the educational purpose of the sanction, attending to the recidivism rates that occur. It was proposed an educational process that develops differential, inclusive and permanent approaches, which, beyond schooling, involves them in a life project.

Esta pesquisa jurídico-propositiva preocupou-se em analisar o desenvolvimento do propósito educacional das sanções no Sistema de Responsabilidade Criminal para Adolescentes (SRPA), realizando entrevistas semi-estruturadas com autoridades administrativas e judiciais que impõem e monitoram sanções; além da análise dos dados fornecidos pelos operadores do sistema sobre adolescentes infratores do direito penal, em particular os autores do crime de furto na cidade de Barranquilla (Colômbia) durante 2017 e 2018. Foi constatado que 275 adolescentes entraram na SRPA por este delito punível; 211 serviram sua medida não-custodial no Centro Luz de Esperanza, onde desenvolvem um processo integrado por terapias individuais, grupais e familiares, simulta-neamente com os ciclos educativos, que aparentemente são insuficientes para o cumprimento do objetivo educativo da sanção, considerando as taxas de reincidência que ocorrem. Foi proposto um processo educacional que desenvolve abordagens diferenciadas, inclusivas e permanentes que vão além da escolaridade e as envolvem em um projeto de vida.

Violência sexual e aborto legal: possibilidades e desafios da atuação psicológica / Sexual offence and legal abortion: opportunities and challenges from psychological working / Violencia sexual y aborto legal: posibilidades y desafíos de la atención psicológica

A violência sexual e o aborto legal são temas tabus em nossa sociedade. No campo da saúde, a(o) psicóloga(o) atua em fases distintas, seja na avaliação psicológica do pedido pelo aborto legal, que culminará ou não em sua aquiescência; seja no momento posterior à solicitação, no atendimento em enfermarias ou ambulatorial. Partindo de relato de experiência, este artigo tem como objetivo refletir sobre as possibilidades e desafios da atuação psicológica no atendimento em saúde para pessoas em situação de gestação decorrente de violência sexual e que buscam pelo aborto legal. Para tanto, dividimos o artigo em três momentos. No primeiro deles, será possível encontrar dados conceituais, estatísticos e históricos sobre ambos os temas, trazendo recortes nacionais e internacionais. No segundo, trazemos apontamentos sobre o que chamamos de "eixos norteadores", ou seja, dialogamos com aspectos fundamentais para o trabalho nesta seara, sendo eles gênero, família, sexualidade e trauma. Por fim, no terceiro, aprofundamos a reflexão sobre o atendimento psicológico atrelado aos conceitos já discutidos, analisando de forma crítica principalmente um dos pontos mais espinhosos da atuação: a avaliação para aprovação (ou recusa) do pedido pelo aborto. Apoiamo-nos no referencial psicanalítico e defendemos que esta atuação psicológica é primordialmente uma oferta de cuidado, comprometido com as demandas das pessoas atendidas e com a promoção de saúde mental, e consideramos que o papel da psicologia é essencial para o reconhecimento do sofrimento e dos efeitos do abandono socioinstitucional na vida do público atendido.(AU)

Sexual abuse and legal abortion are taboo subjects in our society. On the health area, the psychologist works on different fields, such as psychological evaluation from the request of legal abortion, that will end or not on its approval, and also in a further moment, either the care on wards or ambulatorial treatment. Relying on a case report, this article aims to contemplate the possibilities and challenges from psychological work on healthcare to pregnant women from sexual violence and seek legal abortion. For this purpose, we divide this article in three moments. On the first, it will find definitions, statistics, and historical data about both issues, including national and international information. On the second, we bring notes called 'guiding pillar,' that is, we interact with fundamental aspects from this area, such as gender, family, sexuality, and trauma. On the third one, in-depth discussions we dwell on psychological care tied to the concepts previously addressed, critically analyzing one of the hardest moments of working in this area: the evaluation to approve (or refuse) the request for abortion. We lean over psychoanalytic thoughts and argue that this psychological work is primarily an offer of care, committed to the needs from those who seek us and to promoting good mental health and, also, we consider that psychology is essential to acknowledge the suffering and the effects of social and institutional neglect on the lives of the people seen.(AU)

La violencia sexual y el aborto son temas tabús en nuestra sociedad. En el campo de la salud, el(la) psicólogo(a) actúa en diferentes fases: en la evaluación psicológica de la solicitud del aborto legal, que culminará o no en su obtención, y/o en el momento posterior a la solicitud en la atención en enfermería o ambulatorio. Desde un reporte de experiencia, este artículo pretende reflexionar sobre las posibilidades y los desafíos de la Psicología en la atención en salud para personas en estado de embarazo producto de violencia sexual y que buscan un aborto legal. Para ello, este artículo está dividido en tres momentos. En el primer, presenta datos conceptuales, estadísticos e históricos sobre los dos temas, trayendo recortes nacionales e internacionales. En el segundo, comenta los llamados "ejes temáticos", es decir, se establece un diálogo con aspectos fundamentales para el trabajo en este ámbito, como género, familia, sexualidad y trauma. Por último, en el tercer, profundiza en la reflexión sobre la atención psicológica asociada a los conceptos discutidos, analizando de forma crítica uno de los puntos más espinosos de la actuación: la evaluación para la aprobación (o negativa) de la solicitud de aborto. Se utilizó el referencial psicoanalítico y se argumenta que esta atención psicológica es sobre todo una forma de cuidado, comprometida con las demandas de las personas atendidas y la promoción de la salud mental, y el papel de la Psicología es esencial para reconocer el sufrimiento y los efectos del abandono socioinstitucional en la vida del público atendido.(AU)

Percepções de mulheres companheiras de homens presos acerca da conjugalidade / Perceptions on conjugality of female partners of imprisoned men / Percepciones de mujeres parejas de hombres encarcelados acerca de la conyugalidad

Este estudo objetivou compreender a experiência de mulheres companheiras de homens privados de liberdade acerca da conjugalidade. Para tanto, realizou-se uma pesquisa qualitativa, em que participaram 12 mulheres companheiras de homens presos. Como instrumentos, utilizou-se um questionário de dados sociodemográficos e uma entrevista semiestruturada, a qual foi analisada por meio da Análise Temática. Os resultados encontrados demonstraram que as mulheres lançavam mão de diferentes estratégias para se manterem próximas de seus companheiros, engajando-se no tratamento penal deles, o que repercutiu em uma percepção de incremento da coesão conjugal. O compromisso assumido com seus relacionamentos mostrou-se relacionado, além do amor sentido pelos parceiros, a um desejo de manutenção do casamento e da família nuclear, além de evidenciar experiências de ciúme por parte dos homens. Dificuldades na comunicação, conflitos relacionados à insatisfação com o contexto prisional, além da falta de privacidade na intimidade e sexualidade do casal foram referidos pelas participantes.(AU)

This study aimed to understand the experience of conjugality of female partners of imprisoned men. Therefore, 12 female partners of imprisoned men participated in a qualitative study. The participants answered to a sociodemographic questionnaire and a semi-structured interview, which was analyzed via Thematic Analysis. The results showed that women used different strategies to stay close to their partners, engaging in their criminal treatment, which reflected in a perception of increased marital cohesion. The commitment to the relationship was related to the love felt towards the partners, the desire to maintain the marriage and the nuclear family, in addition to the experience of men's jealousy. Moreover, it was identified difficulties in communication, conflicts related to dissatisfaction with prison context, and lack of privacy related to couple's intimacy and sexuality.(AU)

Este estudio tuvo como objetivo comprender la experiencia de las mujeres parejas de hombres encarcelados sobre la conyugalidad. Para ello, se realizó una investigación cualitativa, en la cual participaron doce mujeres parejas de hombres encarcelados. El instrumento utilizado fue un cuestionario de datos sociodemográficos y una entrevista semiestructurada, la cual se aplicó el análisis temático. Los resultados encontrados demostraron que las mujeres usaban diferentes estrategias para mantenerse cerca de sus parejas, comprometiéndose en el tratamiento delictivo de ellos, lo que repercutió en una percepción de mayor cohesión marital. El compromiso asumido con sus relaciones se mostró relacionado, además del amor a los cónyuges, a un deseo de mantenimiento del matrimonio y del núcleo familiar, y reveló experiencias de celos por parte de los hombres. Las dificultades en la comunicación, los conflictos relacionados a la insatisfacción con el contexto carcelario, y la ausencia de privacidad en la intimidad y sexualidad de la pareja fueron mencionadas por las participantes.(AU)

El error en la práctica médica / Error in Medical Practice

Introducción: El error está presente en cualquier actividad humana y la práctica de la medicina no es una excepción. Debido al aumento de los conocimientos sobre la salud y las enfermedades, la posibilidad de error, relacionada con la atención de estas últimas, disminuye, pero no se ha eliminado en su totalidad. Objetivo: Exponer las experiencias de los autores acerca del error en la práctica médica. Métodos: Revisión bibliográfica entre los años 2000 y 2020. Se localizaron y consultaron fuentes bibliográficas validadas en: Medline, PubMed y SciELO, a las que se accedió a través de la biblioteca virtual de salud. Se utilizaron para la búsqueda las palabras clave error médico, iatrogenia, responsabilidad penal del médico, método clínico. Se revisaron también tres bibliografías anteriores que se consideraron de utilidad para el artículo y tres capítulos de libros con temas afines, además de las resoluciones del Ministerio de Salud Pública de Cuba que tratan acerca del error médico. Al final se seleccionaron 21 bibliografías en idiomas español e inglés. Conclusiones: Existen grandes posibilidades de errores en el proceso del diagnóstico y tratamiento de los enfermos. El desarrollo de la tecnología y la mejoría en la construcción de guías y protocolos disminuyen las probabilidades de equivocaciones, pero no las eliminan. El perfeccionamiento en la formación de recursos humanos, unido al uso correcto del método clínico es una estrategia eficaz para disminuir los errores en la práctica médica(AU)

(AU)ntroduction: Error is present in any human activity; the medical practice is not an exception. Due to an increase in knowledge about health and diseases, error possibility related to disease management is decreasing, but has not been totally eliminated. Objective: To expose the authors' experiences regarding error in medical practice. Methods: A bibliographic review was carried out, covering the years between 2000 and 2020. Validated bibliographic sources were located and consulted in Medline, PubMed and SciELO, accessed through the Virtual Health Library. The following keywords were used for the search: error médico [medical error], iatrogenia [iatrogenic error], responsabilidad penal del médico [physician criminal liability] and método clínico [clinical method]. Three previous bibliographies considered useful for the article and three book chapters with related topics were also reviewed, in addition to the resolutions of the Ministry of Public Health of Cuba dealing with the topic of medical error. Finally, 21 bibliographies in Spanish and English were selected. Conclusions: There are great possibilities of errors in the process of patient diagnosis and management. The development of technology, as well as the improvement in the construction of guides and protocols, decreases the probabilities of errors, but do not eliminate them. The improvement in the training of human resources, together with the correct use of the clinical method, is an effective strategy to reduce errors in medical practice(AU)

Responsabilização socioeducativa: entre a coerção e a educação / La responsabilité socio-éducative: entre contrainte et éducation / Socio-educational accountability: between coercion and education

O presente artigo tem por objetivo apresentar alguns resultados de uma pesquisa de mestrado relativa à responsabilização socioeducativa. Discute as formas de prevenir e tratar o delito juvenil na atualidade, reconhecendo a aplicação das medidas socioeducativas como o principal mecanismo de responsabilização pela prática de ato infracional. Realizamos um breve histórico da legislação e das instituições destinadas ao atendimento dos adolescentes no intuito de conhecer as maneiras de tratar o delito juvenil antes do advento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Partimos do pressuposto que a medida socioeducativa, em especial a internação, se reveste tanto por um aspecto coercitivo quanto educativo, sendo que a articulação na prática desses dois elementos tem se revelado como um constante desafio. Assim sendo, investigou-se, a compreensão da socioeducação, bem como sua articulação com a temática da responsabilização. A pesquisa revelou que há três tipos de responsabilização ­ a jurídica, a subjetiva e a educativa ­ e que o trabalho socioeducativo se faz a partir dessa tensão.

Cet article vient présenter quelques résultats de la recherche de maîtrise sur la responsabilité socio-éducative. Il aborde les moyens de prévenir et de traiter la délinquance juvénile de nos jours, en reconnaissant l'application de mesures socio-éducatives comme le principal mécanisme de responsabilisation pour la pratique d'actes délictueux. Nous faisons un bref historique de la législation et des institutions destinées à la prise en charge des adolescents afin de connaître les manières de traiter la criminalité juvénile avant l'avènement du Statut de l'Enfant et de l'Adolescent (ECA). Nous partons de l'hypothèse que la mesure socio-éducative, en particulier l'internement, est couverte par un aspect coercitif autant qu'éducatif, étant donné que l'articulation dans la pratique de ces deux éléments s'est révélée être un défi constant. Nous avons donc étudié la compréhension de la socio-éducation, ainsi que son articulation avec le thème de la responsabilité. La recherche a révélé qu'il existe trois types de responsabilité - légale, subjective et éducative - et que le travail socio-éducatif se fait à partir de cette tension.

This article aims to present some results of the master's research on socio-educational accountability. It discusses ways to prevent and treat juvenile crime today, recognizing the application of social and educational measures as the main mechanism of accountability for the practice of transgressive acts. We conducted a brief history of legislation and institutions designed to assist adolescents in order to understand the ways of dealing with juvenile crime before the advent of the Statute of the Child and Adolescent (ECA). We assume that the socio-educational measure, especially internment, has both a coercive and educational aspect, and that the articulation of these two elements has objectively revealed itself as a constant challenge. Therefore, we investigated the understanding of socioeducation, as well as its articulation with the theme of accountability. The research revealed that there are three types of accountability - legal, subjective and educational - and that the socioeducational work is based on this tension.

Salud Mental en el ámbito penal / Mental health in criminal matters

La salud mental no es meramente una cuestión sanitaria sino que se intrinca, directamente, con el acceso a derechos. La salud se construye con la restitución y el efectivo acceso a derechos. Para ello, no basta con la sanción de la ley (LNSM); se hace necesaria su interpretación y su aplicación. La pauta interpretativa nos da los elementos para pensar las prácticas, la adecuación de los viejos dispositivos. Las políticas de salud mental conocen escollos particularísimos y esto tiene que ver con la población a la que van dirigidas. Consecuencia del temor, la discriminación y el estigma social de la locura. Incluso hoy se asocia la salud mental a "enfermedad psiquiátrica"; una etiqueta que se pretende perpetua. Esta LNSM, que viene a barrer con esos efectos, plasma el reconocimiento de derechos a diversos colectivos de vulnerabilidad histórica; trae un nuevo paradigma que reconoce a las personas como sujetos de derecho y, desde allí, plantea un abordaje consecuente respecto de la salud mental. remarcando que el padecimiento mental debe considerarse una situación transitoria. Esta norma no solo legisla acerca de problemáticas de salud y se propone garantista de la promoción, de la preservación y de la protección de la salud mental. Para ello, introduce la importancia de la interdisciplina y de la intersectorilidad que requieren los abordajes a la luz de esta ley, que plantea políticas públicas específicas del Ministerio de Salud las que, para su concreción, deben articularse con políticas públicas de otros ministerios y organismos con base en la comunidad. Sabemos, en primera persona del impacto que produce, en las políticas públicas, la incorporación de los derechos humanos como políticas de Estado. Asistimos a sus efectos

¿Quién gobierna? Gobernamentalidad en la intervención de adolescentes infractores en el sur de Chile / Who governs? Governamentality in adolescent offenders intervention in the south of Chile

En Chile diversas investigaciones coinciden en afirmar que la implementación de la Ley de Responsabilidad Penal Adolescente no ha logrado proteger los derechos de los jóvenes sancionados. Desde la perspectiva teórica de la gobernamentalidad, este estudio tiene como objetivo comprender la articulación entre las tecnologías de gobierno y las prácticas de subjetivación de adolescentes con infracción de ley en un programa de Libertad Asistida en el sur de Chile. Utilizamos una metodología cualitativa de estudio de caso de un programa que consideró entrevistas a interventores, observación de talleres, análisis de documentos y de perfiles Facebook. Como principales resultados afirmamos que en el programa se produce una articulación entre las tecnologías que pretenden gobernar comportamientos de los adolescentes y las prácticas o tecnologías del yo de los adolescentes que permite, al mismo tiempo, la mantención del programa, así como de contra conductas de los adolescentes que entra en conflicto con la ley. Se discute el rol del sistema de licitación de estos programas y su relación con la lógica penal de cuantificación de las sanciones en la producción de sujetos.(AU)

In Chile, several investigations coincide in affirming that the implementation of the Adolescent Penal Responsibility Law has failed to protect the rights of penalized youth. From the theoretical perspective of governmentality, this study aims to understand the articulation between government technologies and the subjectivization practices of adolescents with a law violation in an Assisted Freedom program in southern Chile. We used a qualitative methodology of case study of the program that consisted of interviews with staff, observation of workshops, analysis of documents and Facebook profiles of adolescents. As main results we affirm that in the program there is an articulation between the technologies that seek to govern adolescent behaviors and the practices or technologies of the self of adolescent that allows both, the maintenance of the program, and counter-behaviors of the teenagers who conflict with the law. The role of the bidding system for these programs and its relationship with the penal logic of quantifying sanctions in the production of subjects are discussed.(AU)

Estilos y estrategias de aprendizaje y rendimiento académico en adolescentes infractores / Estilos e estratégias de aprendizagem e desempenho acadêmico em adolescentes infratores / Learning Styles and Strategies and Academic Performance in Juvenile Offenders

Esta investigación tuvo como objetivo describir y analizar los estilos y estrategias de aprendizaje y su relación con el rendimiento académico en una muestra de adolescentes infractores de la ciudad de Medellín, Colombia. Se realizó un estudio no experimental, con un enfoque cuantitativo, de nivel descriptivo-correlacional y de corte transversal con 234 jóvenes de un Centro de Atención Especializada del Sistema de Responsabilidad Penal para Adolescentes. Los estilos de aprendizaje con mayor preferencia fueron el activo y el Pragmático; mientras que el estilo con menor preferencia fue el reflexivo. Respecto de las estrategias de aprendizaje, la codificación tuvo el mayor porcentaje de la muestra en el percentil medio. Las otras tres estrategias tuvieron los mayores porcentajes ubicados en el percentil bajo. La estrategia de adquisición correlacionó positivamente con los estilos reflexivo, teórico y pragmático. La estrategia de codificación correlacionó positivamente con los estilos activo, reflexivo y teórico. La estrategia de recuperación correlacionó positivamente con los estilos activo y reflexivo. Finalmente, la estrategia de apoyo al procesamiento correlacionó positivamente con todos los estilos de aprendizaje. La adquisición de información fue la variable de las estrategias de aprendizaje que más correlacionó con el rendimiento académico.

The objective of this study was to describe and analyze learning styles and strategies and their relationship to academic performance in a sample of juvenile offenders from the city of Medellin, Colombia. A cross-sectional, descriptive correlational, non-experimental study was performed with a quantitative approach on 234 young people from a Specialized Care Center of the Criminal Justice System for Adolescents. They showed a strong preference for active and pragmatic learning styles, while the style with the least preference was reflexive. With respect to learning strategies, codification obtained the highest percentage from the sample in the middle percentile. The other three strategies obtained the highest percentages in the lower percentile. The acquisition strategy was positively correlated with reflexive, theoretical and pragmatic styles. The codification strategy was positively correlated with active, reflexive and theoretical styles. The recovery strategy was positively correlated with active and reflexive styles. Finally, the processing support strategy was positively correlated with all learning styles. Information acquisition was the learning strategy variable that most correlated with academic performance.

Esta pesquisa teve como objetivo descrever e analisar estilos e estratégias de aprendizagem e sua relação com o desempenho acadêmico em uma amostra de adolescentes infratores da cidade de Medellín, Colômbia. Foi realizado um estudo não experimental, com uma abordagem quantitativa de nível descritivo-correlacional e transversal com 234 jovens de um Centro de Atenção Especializada do Sistema de Responsabilidade Criminal para Adolescentes. Os estilos de aprendizagem de mais preferência foram ativo e pragmático; enquanto o estilo com menos preferência foi o reflexivo. Em relação às estratégias de aprendizagem, a codificação teve a maior porcentagem da amostra no percentil médio. As outras três estratégias tiveram os maiores percentuais localizados no percentil baixo. A estratégia de aquisição correlacionou-se positivamente com os estilos reflexivo, teórico e pragmático. A estratégia de codificação correlacionou-se positivamente com os estilos ativo, reflexivo e teórico. A estratégia de recuperação correlacionou-se positivamente com os estilos ativo e reflexivo. Finalmente, a estratégia de apoio de processamento correlacionou-se positivamente com todos os estilos de aprendizagem. A aquisição de informações foi a variável das estratégias de aprendizagem que mais se correlacionou com o desempenho acadêmico.

Criminología, proceso de determinación de salud y control penal del enfermo mental inimputable / Criminology, health determination process and criminal control of the mentally ill person not subject to criminal liability

Resumen La Psiquiatría Forense tienen dentro de sus retos la disposición de evaluar a aquellas personas que de manera pre o post delictiva presenten signos o síntomas que puedan ser susceptibles de una enfermedad psiquiátrica que puede transitar desde un debut o una persona con antecedentes de ser portador de una patología crónica en fase aguda, en este ámbito lo más importante es precisar si en el momento de la comisión del delito el autor tiene o no las capacidades de discernimiento y puede dirigir su conducta entre otras, luego la administración de justicia tiene la obligación de dictar sentencia dependiendo de los resultados del peritaje psiquiátrico. En este trabajo se realiza un análisis desde diferentes ángulos del problema centrados en las personas que son inimputables de responsabilidad penal, y de la visión de diferentes legisladores y criterios de especialistas incluyendo de manera general el beneficio social, médico terapéutico del enfermo mental que se convierte en una diana luego de ser interés jurídico penal.

Abstract The Forensic Psychiatry has within its challenges the provision to evaluate those people who, pre or post crime, present signs or symptoms that may be susceptible to a psychiatric disease that can transit from a debut or a person with a history of being a carrier of a chronic pathology in acute phase, in this area the most important thing is to specify whether or not at the time of the commission of the crime the author has the ability to discern and can direct their behavior among others, then the administration of justice has the obligation to pass sentence depending on the results of the psychiatric expertise. In this work we make an analysis from different angles of the problem centered in the people who are unimputable of criminal responsibility, and of the vision of different legislators and criteria of specialists including in a general way the social, therapeutic medical benefit of the mental patient that becomes a target after being a criminal legal interest.

A redução da idade de responsabilidade criminal na perspectiva de adolescentes / Lowering the minimum age of criminal responsibility from the perspective of adolescents / La reducción de la edad de responsabilidad penal desde la perspectiva de adolescentes

A proposta de emenda à Constituição Federal (PEC) 171/1993 prevê a redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. Essa proposta foi votada pela Câmara dos Deputados e está, atualmente, no Senado Federal, contando com intenso apoio do atual presidente. Embora haja evidências de que a idade não se relaciona a indicadores de violência, a opinião pública se manifesta favorável à medida. Diante disso, considera-se primordial escutar a fala dos próprios adolescentes sobre essa questão. Este trabalho objetivou investigar a perspectiva de adolescentes sobre a redução da maioridade penal. Participaram 25 adolescentes provenientes de uma escola pública e cinco que estavam em cumprimento de medida socioeducativa, todos na faixa etária entre 12 e 17 anos. A coleta de dados ocorreu por meio de rodas de conversa com o primeiro grupo e entrevistas com o segundo. Foram escritos relatos em ambos os momentos da coleta. Para a análise, esses relatos foram lidos e discutidos em grupo pelos pesquisadores. Os resultados apontam alguns analisadores que emergiram a partir das rodas e entrevistas: adolescência, raiva, medo, questão social, lei e violência. Observou-se que os participantes foram além de um posicionamento opinativo, produzindo importantes elaborações sobre o tema que foram disparadores capazes de abordar problemáticas próprias da adolescência e da realidade social. Considera-se que é tarefa ímpar da psicologia trazer à luz opiniões como as dos adolescentes objeto desta pesquisa.(AU)

The proposed amendment to the Federal Constitution (PEC 171/1993) of Brazil provides for the lowering of the minimum age of criminal responsibility from 18 to 16 years. This proposal was voted by the House of Representatives and is currently in the Federal Senate, being strongly supported by the elected President. Despite evidence showing that age is unrelated to indicators of violence, public opinion supports the measure, indicating the urge for listening to the opinion of adolescents on this subject. This study aimed to investigate the perspective of adolescents regarding the lowering of the minimum age of criminal responsibility in Brazil. The study sample consisted of 25 adolescents from a public school and five who fulfilled socioeducational measures, all aged from 12 to 17 years. Data on the first group were collected by means of conversation circles, and on the second group by interviews. A written record was kept for both moments of data collection, which was later read and discussed among the researchers involved in the study. The results indicate some common themes emerging from circles and interviews, namely: adolescence, anger, fear, social issues, law, and violence. When sharing their perspectives on the subject, participants went beyond an opinionated position, producing important elaborations. This also triggered the possibility of addressing specific problems of adolescence and social reality. In this scenario, Psychology plays a key role in bringing opinions to light, such as those of adolescents participating in this study - who tend to stay on the sidelines.(AU)

La propuesta de enmienda a la Constitución Federal (PEC 171/1993) prevé la reducción de la edad mínima de responsabilidad penal en Brasil de 18 para 16 años. Esta propuesta fue votada por la Cámara de Diputados y está actualmente en el Senado Federal, contando con intenso apoyo del actual Presidente. Aunque hay evidencias de que la edad no se relaciona con los indicadores de violencia, la opinión pública se manifiesta favorable a la medida. Por lo tanto, se considera esencial escuchar el discurso de los adolescentes sobre este tema. Este estudio tuvo como objetivo investigar la perspectiva de algunos adolescentes sobre la reducción de la edad de responsabilidad penal. Participaron 25 adolescentes provenientes de una escuela pública y cinco que estaban en cumplimiento de medida socioeducativa, todos en el grupo de edad de entre 12 y 17 años. La recopilación de datos se realizó por medio de círculos de conversación con el primer grupo y de entrevistas con el segundo. Los informes fueron escritos en ambas ocasiones. Para el análisis, los investigadores leyeron y discutieron estos informes en grupos. Los resultados muestran algunos analizadores que surgieron de los círculos y las entrevistas: adolescencia, ira, miedo, problemas sociales, derecho y violencia. Se observó que los participantes fueron más allá de una posición de opinión, produciendo elaboraciones importantes sobre el tema; esto también desencadenó la posibilidad de abordar problemas específicos de la adolescencia y la realidad social. Se considera que es una tarea única de la psicología sacar a la luz opiniones, como las de estos adolescentes, que tienden a permanecer al margen.(AU)

Efectos de la aplicación del Programa de Enriquecimiento Instrumental sobre un grupo de jóvenes infractores / The Effects of Applying the Instrumental Enrichment Program to a Group of Juvenile Offenders / Efeitos da implementai em um grupo de jovens infratores

Resumen Esta investigación tuvo como objetivo analizar los efectos de la aplicación del Programa de Enriquecimiento Instrumental (PEI) de Reuven Feuerstein sobre un grupo de jóvenes infractores en proceso de resocialización de la Fundación El Faro del municipio de San José de Cúcuta, Colombia. Corresponde a un estudio cualitativo de nivel descriptivo enmarcado en la orientación epistemológica del paradigma interpretativo. En el estudio participaron diez jóvenes en proceso de resocialización con diversas características y limitaciones; para la intervención y recolección de información se utilizaron los instrumentos de relaciones virtuales, comparaciones y relaciones espaciales del PEI junto al diario de campo. Los resultados presentados desde la perspectiva cualitativa muestran un conjunto de cambios en las estructuras cognitivas de los jóvenes sujetos a intervención, es decir, sobre las funciones cognitivas y las operaciones mentales, aunque algunos factores limitaron la mediación como el consumo de sustancias psicoactivas y el ambiente del centro de rehabilitación. La evidencia permite concluir que son significativas las potencialidades del programa cognitivo y la Experiencia de Aprendizaje Mediado -EAM- como se señalan en otros estudios sobre los diferentes ámbitos de aplicación de la teoría de la Modificabilidad Estructural Cognitiva.

Abstract The objective of this research was to analyze the effects of applying Reuven Feuerstein's Instrumental Enrichment (FIE) Program to a group of juvenile offenders during a resocialization process by Fundación El Faro in the municipality of San José of Cucuta, Colombia. It corresponds to a qualitative, descriptive study framed within the epistemological orientation of the interpretative paradigm. Ten young people with various characteristics and limitations participated in the resocialization process. Virtual relationship instruments, comparisons and FIE spatial relationships were used in the intervention and for information collection, along with the field log. The results presented from a qualitative perspective show a set of changes in the cognitive structures of young people subject to intervention. That is, cognitive functions and mental operations changed, although some factors limited mediation, such as psychoactive substance consumption and the environment within the rehabilitation center. The evidence allows concluding that the Mediated Learning Experience (MLE) and the program's cognitive potentials are significant, as indicated in other studies on the different environments in which the Structural Cognitive Modifiability Theory is applied.

Resumo Esta pesquisa teve como objetivo analisar os efeitos da aplicação do Programa de Enriquecimento Instrumental (PEI) de Reuven Feuerstein num grupo de jovens infratores em processo de ressocialização da Fundação El Faro do município de San José de Cúcuta, Colômbia. Trata-se de um estudo qualitativo de nível descritivo enquadrado na orientação epistemológica do paradigma interpretativo. Participaram do estudo dez jovens em processo de ressocialização, com diversas características e limitações. Para a intervenção e coleta de informações, foram utilizados os instrumentos de relações virtuais, comparações e relações espaciais do PEI, juntamente com o diário de campo. Os resultados apresentados na perspectiva qualitativa mostram um conjunto de mudanças nas estruturas cognitivas dos jovens sujeitos à intervenção, ou seja, nas funções cognitivas e nas operações mentais, embora alguns fatores tenham limitado a mediação, como o consumo de substâncias psicoativas e o ambiente do centro de reabilitação. As evidências permitem concluir que as potencialidades do programa cognitivo e da Experiência de Aprendizagem Mediada -EAM- são significativas, conforme apontado em outros estudos nas diferentes áreas de aplicação da teoria da Modificabilidade Estrutural Cognitiva.

Responsabilidad médica en la emergencia sanitaria / Medical liability in health emergency

El presente trabajo tiene como objetivo analizar el impacto de la emergencia sanitaria decretada a raíz de la expansión del COVID-19 en la responsabilidad médica.

The purpose of this work is to analyze how medical liability is impacted by the health emergency declared as a result of the expansion of COVID-19.

Aplicación del criterio biopsicológico de imputabilidad penal en un caso de trastorno delirante / Application of the criminal liability biopsychological criterion in a case of delusional disorder

RESUMEN En este artículo, los autores relatan el caso de un individuo que cometió el delito de homicidio y fue evaluado en peritaje psiquiátrico para el análisis de imputabilidad penal. Se le diagnosticó trastorno delirante con inimputabilidad penal, y se le aplicó una medida de seguridad, con internación en Hospital de Custodia y Tratamiento Psiquiátrico en Río de Janeiro, Brasil. Este caso ejemplifica la técnica para la aplicación del criterio biopsicológico según el Código de Proceso Penal brasileño.

ABSTRACT In this article, the authors report the case of a man who committed the crime of homicide and was evaluated for criminal liability in a psychiatric expert's report. He was diagnosed with delusional disorder and found not guilty. Security measures were applied and he was committed to a high-security psychiatric hospital in Rio de Janeiro, Brazil. This case presents the correct technique to apply the biopsychological criterion, according to the Brazilian Penal.

Legal review of the civil, criminal, and administrative consequences of informed consent violation in medical practice / Revisión jurídica de las consecuencias civiles, penales y administrativas por la vulneración del consentimiento informado en la actividad médica

Abstract Introduction: The informed consent (IC) ensures respect of the patient's rights to information, freedom, and autonomy. However, when the physician neglects the obligation to inform, legal consequences may follow, including the award of damages or even imprisonment. Objective: To analyze the legal implications for a medical practitioner who fails to obtain the patient's IC. Methodology: Based on the relevant jurisprudence and legal decisions. With regards to the former, the decisions and legal precedents of the Colombian High Courts with regards to IC and medical practice were studied, emphasizing the rulings of the State Council and the Supreme Court of Justice (civil and penal chambers). With regards to the legal decisions, the analysis enabled the review, systematization and interpretation of the discussions generated around the topic of interest, pursuant to the doctrine or research on civil administrative, and criminal law. Results: There is consensus in the Colombian jurisprudence about the liability of the healthcare professional and of the state when the IC or any of its component parts is missing in the doctor-patient relationship. Nevertheless, there are different standpoints, particularly in the criminal arena, where a lack of unanimity exists with regards to this issue. Conclusion: Any violation of the IC or the lack of an IC, could give rise to the practitioner's civil liability and disciplinary actions, in addition to the administrative liability of the State, but there should be no criminal liability for the physician.

Resumen Introducción: El consentimiento informado garantiza el ejercicio de los derechos a la información, libertad y autonomía del paciente; pero cuando el médico desatiende la obligación de informar es posible que se generen consecuencias jurídicas de carácter patrimonial o incluso de privación de la libertad. Objetivo: Analizar las consecuencias jurídicas que conlleva para el médico omitir el consentimiento informado. Metodología: Se acudió a la línea jurisprudencial y a la dogmática del derecho. En cuanto a la primera, se estudiaron las decisiones y los precedentes judiciales de las altas cortes en Colombia en materia del consentimiento informado en la actividad médica, con énfasis en los fallos emitidos por el Consejo de Estado y la Corte Suprema de Justicia, Sala Civil y Sala Penal. Respecto a la segunda, su análisis permitió revisar, sistematizar e interpretar las discusiones que frente al tema objeto de estudio se han generado en la doctrina o en las investigaciones de derecho civil, administrativo y penal. Resultados: Existe consenso en la jurisprudencia colombiana con relación al tipo de responsabilidad que debe endilgarse al profesional de la salud o al Estado, cuando en la relación médico-paciente hay ausencia del consentimiento informado o de alguno de sus elementos. No obstante, en la doctrina existen diferentes posturas, en especial en la penal, donde se observa falta de unanimidad en relación con este tema. Conclusiones: La infracción o ausencia del consentimiento informado podría generar para el médico responsabilidad civil y disciplinaria, y responsabilidad administrativa para el Estado, pero no responsabilidad penal para el galeno.

El principio de confianza como criterio delimitador de la responsabilidad penal de los médicos / O princípio da confiança como critério delimitador da responsabilidade penal dos médicos / The principle of reliance as a criterion for delimiting the criminal responsibility of physicians

Resumen: En el presente artículo el autor analiza los presupuestos y límites del principio de confianza como criterio de concreción del cuidado debido exigible a los médicos. Para ello, se distingue entre división horizontal y vertical del trabajo. En el ámbito de la división horizontal, se destaca la relevancia que tiene una clara delimitación de ámbitos de responsabilidad para la vigencia del principio de confianza. En el plano de la división vertical, se explica la delegación de actividades médicas en enfermeras y auxiliares paramédicos (contemplada en el inc. 2º del art. 113 del Código Sanitario), así como los deberes de elección, instrucción y supervigilancia que han de cumplirse para que los facultativos puedan confiar en la correcta ejecución de las tareas delegadas.

Resumo: No presente artigo o autor analisa os pressupostos e limites do princípio da confiança como critério de materialização do cuidado devido exigido dos médicos. Para isso se distingue entre divisão horizontal e vertical do trabalho. No âmbito da divisão horizontal se destaca a relevância que tem uma clara delimitação de âmbitos de responsabilidade para a vigência do princípio da confiança. No plano vertical se explica a delegação de atividades médicas para enfermeiras e auxiliares paramédicos (contemplada no parágrafo 2º do artigo 113 do Código Sanitário), assim como os deveres de eleição, instrução e supervigilância que se tem de cumprir para que os médicos possam confiar na correta execução das tarefas delegadas.

Abstract: In the present article, the author analyzes the pre-requisites and boundaries of the principle of reliance as a criterion for determining the due care that can be demanded from physicians. For that purpose, a distinction is made between horizontal and vertical division of labour. Regarding horizontal division, the relevance of a clear delimitation of scopes of responsibility for the principle of reliance to apply is highlighted. Regarding vertical division, an explanation about delegation of medical activities to nurses and paramedic auxiliaries (contemplated in indent 2 of article 113 of the Sanitary Code) is offered, as well as one about the duties of selection, instruction and supervision that must be fulfilled for the physicians to be allowed to trust in the correct execution of the delegated tasks.

Validez preliminar del inventario de evaluación de riesgos criminogénicos YLS/CMI en adolescentes en Chile / Preliminary validity of the inventory of criminogenic risks evaluation YLS/CMI in adolescents in Chile / Validade preliminar do inventário de avaliação de riscos criminogênicos YLS/CMI em adolescentes no Chile

Resumen Antecedentes/objetivos: Los inventarios de evaluación de riesgos criminogénicos basados en evidencia resultan de gran apoyo para determinar los objetivos prioritarios en las intervenciones y prevenir la reincidencia en adolescentes infractores de ley. Esta investigación permite avanzar en la validación de instrumentos de evaluación de riesgos en adolescentes infractores en contexto latinoamericano. Se estudian las evidencias de validez para la versión adaptada a Chile, del Youth Level of Service/Case Management Inventory YLS/CMI. Método: Mediante un muestreo incidental se obtiene una muestra de 129 adolescentes varones (14 a 19 años), cumpliendo sanción por la ley de responsabilidad penal. Resultados y conclusiones: El YLS/CMI adaptado muestra adecuados niveles de confiabilidad y validez en la muestra estudiada. Solo el factor de educación y empleo no alcanza los alpha aceptables (Alpha: .51). Las evidencias de validez convergente y discriminante del YLS/CMI son satisfactorias, siendo el factor de tiempo libre el que menos discrimina entre reincidentes y no reincidentes mediante análisis retrospectivo. El estudio avanza en la disertación de la adaptación y validación del YLS/CMI para evaluar los riesgos criminogénicos en adolescentes chilenos infractores de ley.

Abstract Background and Objectives: The inventories of criminogenic risks evaluation based on evidence prove to be a big support to determine the priority objectives in the interventions and prevent the recidivism in adolescent law infringers. This investigation permits to advance in the validation of risks evaluation instruments in adolescent infringers in Latin-American context. The validity evidences are studied for the adapted version for Chile, of the Youth Level of Service/Case Management Inventory YLS/CMI. Ç Method: By means of an incidental sampling it is obtained a sample of 129 male adolescents (14 to 19 years old) serving a sanction by the criminal responsibility law. Results and conclusions: The adapted YLS/CMI shows adequate levels of reliability and validity in the studied sample. Only the factor of education and employment does not reach the acceptable alpha (Alpha: .51). The evidences of convergent and discriminant validity of the YLS/CMI are satisfactory, being the factor of free time which discriminates the least between recidivists and nonrecidivists by means of retrospective analysis. The study advance in the dissertation of the adaptation and validation of the YLS/CMI to evaluate the criminogenic risks in Chilean adolescent law infringers.

Resumo Antecedentes/objetivos: Os inventários de avaliação de riscos criminogênicos baseados em evidencia resultam de grande apoio para determinar os objetivos prioritários nas intervenções e prevenir a reincidência em adolescentes infratores de lei. Esta investigação permite avançar na validação de instrumentos de avaliação de riscos em adolescentes infratores em contexto latino-americano. Estudam-se as evidências de validade para a versão adaptada ao Chile, do Youth Level of Service/Case Management Inventory YLS/ CMI. Método: Através de uma amostragem incidental se obtém uma amostra de 129 adolescentes varões (14 a 19 anos) cumprindo sanção pela lei de responsabilidade penal. Resultados e conclusões: O YLS/CMI adaptado mostra adequados níveis de confiabilidade e validade na amostra estudada. Só o fator de educação e emprego não atinge os alpha aceitáveis (Alpha: .51). As evidências de validade convergente e discriminante do YLS/CMI são satisfatórias, sendo o fator de tempo libre o que menos discrimina entre reincidentes e não reincidentes através de análise retrospectiva. O estudo avança na dissertação da adaptação e validação do YLS/CMI para avaliar os riscos criminogênicos em adolescentes chilenos infratores de lei.

Psicopatía y capacidad de culpabilidad: un acercamiento al debate actual / Psychopathy and capacity of guilt: an approach to the current debate

Resumen El presente artículo, en un primer apartado, brinda algunas nociones básicas sobre la capacidad de culpabilidad. Luego, se realiza un acercamiento conceptual con la psicopatía. Posteriormente, se expone la posición que afirma que la psicopatía no tiene incidencia sobre la capacidad de culpabilidad así como la postura que considera que sí. Ulteriormente, se presentan algunos aportes de las neurociencias al debate sobre la capacidad de culpabilidad y su posible incidencia en la psicopatía. Se finaliza invitando al lector a la reflexión y a la discusión.

Abstract The present article, in a first section, provides some basic notions about the capacity of guilt. Then, a conceptual approach is made with psychopathy. Subsequently, it is exposed the position that psychopathy has no effect on the capacity of guilt as well as the position that considers that yes. Then, some contributions from the neurosciences to the debate on the capacity of guilt and its possible incidence in psychopathy are presented. It ends by inviting the reader to reflection and discussion. Congenital diaphragmatic hernias present at birth are readily recognized. In contrast, the diagnosis of diaphragmatic hernia after the neonatal period varies considerably owing to misleading clinical and radiologic features.3

Um estudo sobre sentidos da medida socioeducativa de internação na vida de adolescentes institucionalizados / Un estudio sobre sentidos de la medida socioeducativa de internación en la vida de adolescentes institucionalizados / A research about meanings of socio-educational internment measure in the life of institutionalized adolescents

RESUMO O presente artigo é o desdobramento de uma pesquisa mais ampla que investigou a função da medida socioeducativa de internação na vida de adolescentes que cumpriam tal medida em uma instituição do Rio de Janeiro e discute os sentidos atribuídos por estes sujeitos à determinação judicial e à experiência do cumprimento da medida. Adotando a perspectiva hermenêutica em pesquisa qualitativa e o método clínico-qualitativo, foram realizadas entrevistas abertas com oito adolescentes e utilizada a observação participante. O estudo de suas histórias de vida permitiu a observação de aspectos de suas construções subjetivas sobre sua relação com a criminalidade e com o cumprimento da medida socioeducativa. Em relação ao sistema socioeducativo, os relatos revelaram aspectos da rotina no dia-a-dia e da assistência prestada aos adolescentes na instituição, bem como suas consequências em seu processo socioeducativo, sendo possível apontar possíveis estratégias de aperfeiçoamento do potencial socioeducativo das unidades do sistema.

RESUMEN Desdoblamiento de un estudio más amplio que investigó la función de la medida socioeducativa de internación en la vida de adolescentes que cumplían tal medida en una institución de Río de Janeiro, este artículo discute los sentidos atribuidos por estos sujetos a la determinación judicial y a la experiencia del cumplimiento de la medida. Adoptando la perspectiva hermenéutica en investigación cualitativa y el método clínico-cualitativo, se realizaron entrevistas abiertas con ocho adolescentes, además de observación participante. El estudio de sus historias de vida permitió la observación de aspectos de sus construcciones subjetivas sobre su relación con la criminalidad y con el cumplimiento de la medida socioeducativa. En relación con el sistema socioeducativo, los relatos revelaron aspectos de la rutina y de la asistencia prestada a los adolescentes en la institución, así como sus consecuencias en su proceso socioeducativo, siendo posible indicar posibles estrategias de perfeccionamiento del potencial socioeducativo de las unidades del sistema.

ABSTRACT This article is a consequence of a study that investigated the role of the socio-educational measure of internment in the life of adolescents who fulfilled such measure in an institution of Rio de Janeiro and discusses the meanings attributed to the judicial determination and the experience of the fulfillment of the measure. Adopting the hermeneutic perspective in qualitative research and the clinical-qualitative method, open interviews were conducted with eight adolescents and the participant observation was used. The study of their life histories allowed the observation of aspects of their subjective constructions about their relation with crime and the fulfillment of the measure. About the socio-educational system, the reports revealed aspects of the routine and of the assistance provided to the adolescents in the institution, as well as their consequences in their socio-educational process, allowing to point out possible strategies for improving the socio-educational potential of the units of the system.

Il consenso informato: i mutevoli rilievi penali della sua assenza nei trattamenti medici arbitrari e della sua presenza in caso di disposizioni anticipate di trattamento / Informed consent: the changing criminal reliefs of its absence in arbitrary medical treatments and its presence in case of early treatment provisions / Consentimiento informado: los cambios penales en su ausencia en los tratamientos médicos arbitrarios y de su presencia en caso de voluntades anticipades / Consentiment informat: els canvis penals en la seva absència en els tractaments mèdics arbitraris i de la seva presència en cas de voluntats anticipades

Nella relazione medico-paziente, il consenso informato del malato ha assunto, negli ultimi anni, un ruolo così rilevante da stravolgere spesso il sistema di responsabilità penale del medico in caso di intervento senza consenso, anche in caso di esito fausto. Vi sono state anche proposte legislative sull'introduzione del reato di intervento medico arbitrario e la questione sembra, ancora, tutt'altro che chiusa. Così come, attualmente, è al vaglio del Parlamento una proposta legislativa sulle disposizioni anticipate di trattamento, tutta incentrata sul consenso del paziente, che può non essere prestato o se già dato revocato anche per trattamenti medici quali la nutrizione e l'idratazione artificiali, con relativa esenzione da ogni responsabilità civile e penale per il medico. E' evidente che una tale enfatizzazione del consenso informato, da evoluzione fortemente sentita per coinvolgere il paziente nella cura, sta imboccando una strada pericolosa che rischia di svuotare completamente l'alleanza terapeutica medico-paziente che si gioca, pur sempre, sul campo della cura e della vita

In recent years, informed consent of the patient has assumed such an important role in the physician-patient relationship that it has changed the system of criminal liability of the physician in case of intervention without consent, even in cases with successful results. There have also been legislative proposals to introduce the crime of arbitrary medical intervention, making it difficult to find a solution to this conflict. At present, the Italian Parliament is examining a draft bill on advanced directives, focusing on patient consent, which may not be given, or may be revoked after they have been given, also for treatments such as artificial nutrition and hydration, exempting the doctor from all civil and criminal liability. It is evident that such an emphasis on informed consent, which involves the patient in his treatment, is taking a dangerous path that can completely empty the doctor-patient therapeutic alliance played out in the field of medical care

En los últimos años, el consentimiento informado del paciente ha asumido un papel tan importante en la relación médico-paciente, que ha cambiado el sistema de responsabilidad penal del médico en caso de intervención sin consentimiento, incluso en casos con resultados exitosos. También ha habido propuestas legislativas para introducir el delito de intervención médica arbitraria, pareciendo muy difícil encontrar una solución a este conflicto. En la actualidad, el Parlamento italiano examina una propuesta de ley sobre voluntades anticipadas, centradas en el consentimiento del paciente, que pueden no prestarse, o revocarse después de haberse dado, también para tratamientos como la nutrición y la hidratación artificial, eximiendo de toda responsabilidad civil y penal al médico. Es evidente que tal énfasis en el consentimiento informado, que involucra con tal fuerza al paciente en su tratamiento, está tomando un camino peligroso que puede vaciar por completo la alianza terapéutica médico-paciente que se juega en el campo de la atención médica

En els últims anys, el consentiment informat del pacient ha assumit un paper tan important en la relació metge-malalt que ha canviat el sistema de responsabilitat penal del metge en cas d'intervenció sense consentiment, fins i tot en casos amb resultats reeixits. També hi ha hagut propostes legislatives per introduir el delicte d'intervenció mèdica arbitrària, tot i que sembla molt difícil trobar una solució a aquest conflicte. En l'actualitat, el Parlament italià examina una proposta de llei sobre disposicions avançades de tractament (voluntats anticipades), centrades en el consentiment del pacient, i que tant poden no existir com revocar-se després d'haver-se manifestat, incloent-hi també tractaments com la nutrició i la hidratació artificial, eximint de tota responsabilitat civil i penal al metge. És evident que tal èmfasi en el consentiment informat, que involucra amb el pacient en el seu tractament, està prenent un camí perillós que pot buidar per complet l'aliança terapèutica metge-malalt en el camp de l'atenció mèdica

Responsabilidad penal médica: consideraciones en la aplicación del principio del doble efecto / Medical Criminal Liability: considerations in the application of the principle of double effect

La responsabilidad médica en Chile contempla un espacio de discrecionalidad, en situaciones de peligro para la mujer durante el embarazo y en el tratamiento paliativo de pacientes terminales. En estos casos se presentan conceptos jurídicos indeterminados, en el ordenamiento jurídico chileno, que requieren de una propuesta interpretativa en consonancia con la protección del derecho a la vida, en actividades médicas que tengan por efecto colateral la muerte de personas inocentes (AU).

The chilean medical liability leaves a room of discretion in cases when a hazardous condition exists during the pregnancy or palliative care for those dying from a terminal disease. In such cases, the Chilean legal system presents undefined legal concepts. This concepts need to be in accordance with the promotion of the constitutional right to life, in medical cases where innocent people could die by side effect (AU).